FOLHA DE S. PAULO - BRASIL
CNJ investiga pelo menos 107 magistrados

Pelo menos 107 magistrados brasileiros estão na mira da corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por indícios da prática das mais variadas irregularidades, desde lentidão em julgamentos até a venda de sentenças.

Os números fazem parte de um levantamento inédito do órgão, obtido pela Folha, que nunca havia sido divulgado por se tratar de investigações que correm sob segredo. No Brasil há cerca de 15 mil magistrados.

Quase a totalidade dos casos começou a ser investigada a partir de setembro do ano passado, quando o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp assumiu a corregedoria. Antes disso, durante as gestões de César Asfor Rocha e de Pádua Ribeiro, existiam apenas 7 sindicâncias. Hoje, são 107.

Essas investigações são fruto de 1.100 reclamações contra juízes, que chegaram ao CNJ no último ano, além das inspeções que o conselho promove desde o final do ano passado nas sedes dos tribunais.

O histórico de punições do órgão, no entanto, é tímido. Apenas cinco magistrados tiveram punições definitivas proferidas pelo conselho.

O CNJ foi criado em 2005 para realizar o controle externo do Judiciário, após diversas críticas, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que a Justiça brasileira seria uma "caixa-preta".

As sindicâncias podem levar à abertura de processo administrativo disciplinar (PAD). De acordo com Dipp, já foram encontrados indícios mínimos de irregularidades em todos os casos investigados.

Para o corregedor, 90% dos casos que estão no CNJ poderiam ter sido resolvidos nos tribunais onde os juízes atuam. "Nós queremos que as corregedorias locais funcionem e estamos dando o exemplo."

Processos
Até agora, as investigações motivaram a abertura de 14 processos administrativos. Um deles afastou, pela primeira vez na história, um corregedor de um tribunal. O desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, da Justiça do Amazonas, é acusado de fraudar distribuição de processos e retardar ou apressar julgamentos para favorecer amigos. O magistrado nega as irregularidades.

O único processo que está sob o comando direto de Gilson Dipp no CNJ é contra o ministro do STJ Paulo Medina (único magistrado de tribunal superior investigado pelo conselho), os juízes José Eduardo Carreira Alvim -do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região- e Ernesto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.

Eles respondem por suposta participação em um esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos ligados à máfia de caça-níqueis.

Os três já são réus no STF (Supremo Tribunal Federal), onde Medina responde por prevaricação e corrupção passiva, Carreira Alvim por formação de quadrilha e corrupção passiva e Dória, por quadrilha. Todos negam as acusações.

Os dois processos correm paralelamente, mas Dipp e o ministro do STF Cezar Peluso, relator da ação no Supremo, mantém contatos constantes sobre o caso. Estão marcados para esta semana depoimentos de testemunhas para o processo no conselho.

Porém, enquanto a decisão do STF pode levar até a prisão dos réus, o CNJ pode, no máximo, punir o magistrado com aposentadoria compulsória, com seus provimentos mantidos integralmente, como determina a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA